CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

 

RESOLUÇÃO Nº 398 DE 03 DE AGOSTO DE 2011

 

Disciplina a Especialidade Profissional Osteopatia e dá outras providências

 

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 213ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2011, em sua sede, situada na SRTVS, Quadra 701, Conj. L, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco II, Sala 602, Brasília - DF, na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei nº. 6.316, de 17.12.1975, 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Lei 938, de 13 de outubro de 1969;

CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO n°. 80, de 09 de maio de 1987;

CONSIDERANDO a Resolução COFFITO n°. 220, de 23 de maio de 2001;

CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO n°. 370, de 6 de novembro de 2009;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução COFFITO n°. 377, de 11 de junho de 2010;

CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO n°. 387, de 08 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Ética Profissional do Fisioterapeuta, que é disciplinada por meio do seu Código Deontológico Profissional;

RESOLVE:

Artigo 1º Disciplinar a atividade do Fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Osteopatia.

Artigo 2º Para efeito de registro, o título concedido ao profissional Fisioterapeuta será de Especialista Profissional em Osteopatia.

Artigo 3º Para o exercício da Especialidade Profissional de Osteopatia é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência:

I) Realizar consulta fisioterapêutica, anamnese, solicitar e realizar interconsulta e encaminhamento;

II) Realizar avaliação física e cinesiofuncional dos órgãos e sistemas, em especial o músculo esquelético;

III) Solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais;

IV) Solicitar exames complementares;

V) Identificar alterações da mobilidade visceral, de tensões das fáscias cranianas e das cavidades internas do corpo humano;

VI) Aplicar testes osteopáticos;

VII) Determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico;

VIII) Prescrever e executar o tratamento fisioterapêutico osteopático, bem como estabelecer, definir a frequência e tempo de intervenção, preparar programas de atividades e exercícios físicos com intenção terapêutica ou preventiva e programas integrativos de qualidade de vida;

IX) Atuar de maneira preventiva com ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e morbidade, assim como reabilitar fisicamente, recuperar e readaptar funcionalmente o paciente, oferecendo a ele totais condições para reinserção ao mercado de trabalho e à sociedade;

X) Prescrever e aplicar ajustamentos articulares, recursos manipulativos, recursos proprioceptivos, adaptações funcionais, técnicas de normatização funcional visceral, técnicas de manipulação craniana, reeducação postural entre outras;

XI) Prescrever e confeccionar órteses, próteses e tecnologia assistiva;

XII) Utilizar recursos de ação isolada ou concomitante de agente cinésio-mecano-terapêutico, termoterapêutico, crioterapêutico, fototerapêutico, eletroterapêutico, sonidoterapêutico, entre outros;

XIII) Aplicar medidas de biosegurança;

XIV) Determinar as condições de alta fisioterapêutica;

XV) Prescrever a alta fisioterapêutica;

XVI) Registrar em prontuário consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento, evolução, interconsulta, intercorrências e alta fisioterapêutica;

XVII) Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos;

XVIII) Realizar atividades de educação em todos os níveis de atenção a saúde, e na prevenção de riscos ambientais e ocupacionais.

Artigo 4º O exercício profissional do Fisioterapeuta Osteopático é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras:

I) Anatomia geral dos órgãos e sistemas e em especial do sistema músculo esquelético;

II) Biomecânica;

III) Fisiologia geral;

IV) Fisiopatologia das doenças musculoesqueléticas;

V) Semiologia;

VI)  Farmacologia aplicada;

VII) Próteses, órteses e Tecnologia Assistiva;

VIII) Técnicas de Trust de baixa amplitude e alta velocidade para todas as articulações corporais;

IX) Técnicas de energia muscular em suas diversas variações para todos os músculos do corpo;

X)   Técnicas de pompagem fascial;

XI)  Técnicas de Jones (Técnicas de liberação pelo posicionamento);

XII)  Técnicas de mobilização articular;

XIII) Técnica de inibição muscular;

XIV) Técnicas funcionais;

XV) Técnicas neuromusculares;

XVI) Técnicas de regulação do sistema nervoso autônomo;

XVII) Técnicas viscerais (coração, pulmão, rins, estômago, fígado, baço, pâncreas, hemodinâmicas, útero, ovário, próstata, intestinos);

XVIII) Técnicas cranianas (suturais, membranosas, bombeamento de líquido, entre outras);

XIX) Humanização;

XX)  Ética e Bioética.

Artigo 5º O Fisioterapeuta Osteopático pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:

I) Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica;

II) Gestão;

III)  Gerenciamento;

IV)  Direção;

V)  Chefia;

VI)  Consultoria;

VII) Auditoria;

VIII) Perícia.

Artigo 6º A atuação do Fisioterapeuta Osteopático se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção à saúde, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação e reabilitação do cliente/paciente, nos seguintes ambientes, entre outros:

I) Hospitalar;

II) Ambulatorial (clínicas, consultórios, centros de saúde);

III) Domiciliar e Home Care;

IV) Públicos;

V)  Filantrópicos;

VI) Militares;

VII) Privados;

VIII) Terceiro Setor.

Artigo 7º Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

Artigo 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga

Diretora-Secretária

 

Dr. Roberto Mattar Cepeda

Presidente