COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

COFFITO

Decisões Judiciais

Leis e Decretos

Pareceres

Resoluções Conjuntas

Legislação / Leis e Decretos

LEI Nº 9.098, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Revoga disposições relativas a recurso à instância ministerial.

LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde

LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994
Fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34
Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal sobre acumulação remunerada de cargos públicos

DECRETO Nº 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984
Inclui categoria funcional Fisioterapeuta no grupo Outras Atividades de Nível Superior da Lei 5.645/70

DECRETO LEI N. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências

LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências

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