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Portaria NR 07-DGP - NORMAS REGULADORAS DO EXERCÍCIO DA ACUPUNTURA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº. 08 , DE 27 DE JANEIRO DE 2009 - Estabelece o procedimento para a habilitação de entidades associativas para realização de convenio nos termos da Resolução Coffito nº 360/2008.
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