COFFITO
 

 


 

FISIOTERAPIA

 

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – CBO


- DECRETO LEI N. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências

 

- LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências


- LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994
Fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais


- RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 80/1987
Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do FISIOTERAPEUTA, e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências.


- RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 367/2009
Adota o Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional do Fisioterapeuta.

 

- RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 370/2009
Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde por Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

 

 

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