CARTA ABERTA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO BRASIL

PELA CONSOLIDAÇÃO DA TERAPIA OCUPACIONAL NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

A saúde plena deve ser considerada como premissa básica para o exercício da cidadania do ser humano e extrapola a relação saúde/doença, entendida como um processo envolto por determinantes sociais e que abrange a nação brasileira como um todo. Ser saudável, neste sentido, é muito mais que não estar doente: é participar ativamente da sociedade, é usufruir de qualidade de vida, exercer autonomia, ser cidadão.

Cidadania, neste contexto, pode ser entendida como a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade, e, seu exercício, deve pautar as ações do indivíduo nas questões relacionadas à própria saúde. A prática do Terapeuta Ocupacional se respalda neste conceito de cidadania.

O preceito constitucional da assistência integral à saúde da população Brasileira, nesta lógica, encontra-se sob situação de risco, a partir do momento que, no cenário atual, não é garantida ao usuário a integralidade das ações dos profissionais de saúde, ressaltando a do Terapeuta Ocupacional, nos âmbitos público (SUS) e privado (planos de saúde).

O profissional Terapeuta Ocupacional, indispensável nas equipes multidisciplinares, executa e planeja ações com a finalidade de recuperar a capacidade e a funcionalidade dos indivíduos para a realização das atividades no cotidiano, quer seja nos auto - cuidados, alimentação, trabalho e lazer, por intermédio da prescrição de atividades socialmente propositadas. Estas atividades terapêuticas têm a finalidade de ampliar ou resgatar os níveis de recuperação, promoção e prevenção da saúde na esfera biopsicossocial de pessoas em diferentes faixas etárias e graus de limitação física ou psicossocial.

A Terapia Ocupacional tem suas ações pautadas na evolução científica, na prática baseada em evidências - que norteia os procedimentos realizados na área de saúde - e em um escopo de conhecimento próprio, voltado para o resgate da capacidade produtiva do homem. A profissão passa por um processo contínuo de evolução dos métodos de tratamento e das técnicas empregadas, fato que tem levado os profissionais a buscarem uma melhor qualificação no trabalho e maior participação no ensino e na pesquisa.

O cenário contemporâneo convoca os profissionais da saúde à responsabilidade social na prestação da sua assistência, pois é crescente a exigência das pessoas com relação aos seus direitos. Os Terapeutas Ocupacionais, de sua parte, vêm cumprindo cotidianamente essa obrigação moral, observando, para tanto, o constante aprimoramento e qualificação. Todavia, na contramão dessa responsabilidade social, os gestores da Saúde Suplementar vêm restringindo o direito da população ao bem-estar resultante dos serviços prestados pelos Terapeutas Ocupacionais, devido à não inclusão desta categoria, durante longo período, em programas públicos, nos seguros e planos do Sistema da Saúde Suplementar, pela inclusão atual limitada a seis atendimentos/ano, assim como, pelo investimento ínfimo no custeio dessa assistência.

A cobertura pelos planos de saúde de seis sessões anuais de Terapia Ocupacional significa uma formalização, um reconhecimento parcial de um direito, mas não representa, nem de longe, a possibilidade real da efetivação de um tratamento digno. Portanto, a atual inclusão da assistência terapêutica ocupacional na Saúde Suplementar é incipiente e precária; o profissional e o usuário restam impedidos nos seus direitos - o primeiro de oferecer e o segundo de receber a assistência adequada. Dessa forma, o Terapeuta Ocupacional, se vê obrigado a se desdobrar para oferecer um tratamento completo, pautado em parâmetros científicos e éticos, situação que, apesar de todos os esforços, nem sempre é possível.

Nesse cenário de descaso com a saúde da população, os Terapeutas Ocupacionais se manifestam por meio de suas diversas representações, expondo a gravidade da mercantilização e da precarização do sistema de saúde afirmando, ainda, que a compra de serviços de saúde requer parâmetros que respeitem a dignidade humana, a legislação vigente e um projeto ético submisso à responsabilidade social; seja na esfera pública ou na privada.

A mobilização pela ampliação da cobertura assistencial nos procedimentos do SUS e, posteriormente, por um grupo específico de Terapia Ocupacional e pela não restrição dos atendimentos na Saúde Suplementar garantindo a assistência integral do indivíduo de acordo com suas necessidades próprias, não se restringe ao apelo da categoria profissional, mas ao movimento da população pelos direitos do consumidor, do cidadão.

Enfim, em defesa da saúde dos cidadãos brasileiros, na luta por uma assistência Terapêutica Ocupacional digna à população Brasileira e pela valorização do profissional Terapeuta Ocupacional, faz-se urgente a implantação nos sistemas de saúde público (SUS) e suplementar (planos de saúde) do Brasil, do Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional (RNHTO), construído genuinamente e democraticamente com a participação dos Terapeutas Ocupacionais Brasileiros, representados pela Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO, pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO e seus regionais.